Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE de Alagoas é premiado pelo projeto “Meu Título Indígena”
Corte alagoana foi classificada em 1º lugar no Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, do CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) foi classificado em primeiro lugar no Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo projeto “Meu Título Indígena”. A premiação ocorreu nesta terça-feira (20). Entre as 184 iniciativas inscritas por órgãos do Poder Judiciário e da iniciativa privada, dez receberam o prêmio.
Na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, três projetos foram vencedores: o primeiro lugar ficou com o projeto “Meu Título Indígena”; o segundo lugar com o “Manhãs com Libras”, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o terceiro com o “Projeto Recomeçar”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com ações de responsabilidade social e com as questões relativas à mudança climática. “No âmbito mais geral do conceito de responsabilidade social, além da questão da dignidade humana, temos incluído uma preocupação do Conselho na sustentabilidade, com a mudança climática. Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que combate todas as formas de discriminação”, afirmou Barroso.
Combustível para mais ações cidadãs e inclusivas
O presidente do TRE de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, afirmou, na ocasião, que o prêmio é um reconhecimento nacional, reflexo de uma gestão pautada em ações cidadãs e inclusivas, que levaram o tribunal alagoano a ser destaque não apenas no âmbito eleitoral, mas em todo o Judiciário. “Além da gigante mobilização que fizemos nas comunidades indígenas, desenvolvemos projetos pioneiros relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. Esse prêmio, que hoje recebemos com enorme alegria, servirá de combustível para que sigamos focados na aproximação contínua da Justiça Eleitoral com os alagoanos”, comemorou o desembargador.
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, também enfatizou o caráter amplo da premiação. “O prêmio reflete essa compreensão larga e cooperativa de desenvolvimento social. Nós somos um país com cargas históricas elevadas de pobreza, de preconceito, de discriminação e, portanto, precisamos ser um Poder Judiciário comprometido com muito mais do que a promoção da igualdade formal perante a lei”, declarou.
Projeto aumentou em mais de 3.000% a autodeclaração de indígenas
O projeto “Meu Título Indígena” leva a prestação de serviços eleitorais para as comunidades indígenas em Alagoas. Com isso, o TRE conseguiu alcançar um marco histórico: a autodeclaração dos povos indígenas no cadastro eleitoral deu um salto para mais de 3.000% autodeclarações. Ou seja, o número de eleitores autodeclarados indígenas passou de 97 para 3.598, em 2024. Um avanço simbólico para uma parcela da sociedade que teve seus direitos políticos reconhecidos somente na Constituição Cidadã, em 1988.
CL/LC/FS, com informações do TRE-AL
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