O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, um total de dez processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais 2024 envolvendo candidatos a vereador nas cidades de Niterói, no Rio de Janeiro, Bragança Paulista e Piquete, ambas em São Paulo. Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE.     

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (13):  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600289-82.2024.6.19.0072

Neste caso, o relator confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que impugnou o registro de candidatura de Carlos Alberto de Macêdo (MDB) ao cargo de vereador no município de Niterói (RJ) nas Eleições 2024, com base no parágrafo 9^o do artigo 14 da Constituição Federal. Ele foi acusado pela prática de crimes, inclusive contra vereador eleito e empossado nas Eleições 2012.

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600254-68.2024.6.26.0027

Recurso contra decisão do relator que confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Simões de Oliveira para concorrer ao cargo de vereador em Bragança Paulista (SP) nas Eleições 2024. O indeferimento do registro é resultado da inelegibilidade prevista no artigo 1^o, inciso I, alínea “e”, 9, da Lei Complementar n^o 64/1990. No caso, o candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado por importunação sexual, crime tipificado no artigo 215-A, do Código Penal.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600205-98.2024.6.26.0068

Trata-se de recurso contra a decisão da relatora que confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Fernando Cesar de Queiroz Motta ao cargo de vereador de Piquete (SP) nas Eleições 2024. A negativa de registro ocorreu em razão da causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, que envolve ato de improbidade administrativa.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

 A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.          

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.          

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgRs nos REspEs 0600289-82.2024.6.19.0072, 0600254-68.2024.6.26.0027, 0600205-98.2024.6.26.0068