O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 14 processos. Entre os destaques, estão recursos que tratam de mandato de deputado federal nas Eleições de 2022, em São Paulo, e de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024, na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27).

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600516-11.2024.6.20.0051

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que aplicou multa de R$ 7 mil a Jaime Calado Pereira dos Santos (PSD) e a Flávio Henrique de Oliveira (Solidariedade), eleitos prefeito e vice-prefeito na cidade de São Gonçalo do Amarante (RN), por propaganda eleitoral antecipada negativa decorrente de impulsionamento de conteúdo contra pré-candidato adversário nas Eleições de 2024.

Relator: ministro André Mendonça

Embargos de Declaração na Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária 0600118-15.2023.6.00.0000

O Plenário do TSE examinará embargos de declaração referentes à decisão do Tribunal, tomada em 7 de novembro de 2023, que decretou a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP), então filiado ao PSB, por desfiliação sem justa causa do partido Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022. O julgamento prosseguirá a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que apresentou destaque do processo na sessão virtual de 6 a 12 de dezembro de 2024. Nas últimas eleições, o ex-deputado federal foi eleito prefeito de São Bernardo do Campo (SP), pelo partido Podemos.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral               

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM, MM   

Processos relacionados: AgR no AREspE 0600516-11.2024.6.20.0051; ED na AJDesCargEle 0600118-15.2023.6.00.0000