O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (18), a partir das 19h, um total de 28 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem candidato eleito ao cargo de prefeito do município de General Maynard (SE) nas Eleições 2024; ação penal referente à suposta prática de caixa 2 em campanhas eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ); e cassação de vereador eleito de Campo Formoso (BA). 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a homologação da criação de nova zona eleitoral em Goiânia, solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).  

Confira abaixo os destaques da sessão desta terça (18):  

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento 0600044-38.2025.6.09.0000  

O TRE de Goiás submete à apreciação do TSE decisão que cria nova zona eleitoral no município de Goiânia, capital do estado. O Regional sustenta que todas as zonas eleitorais da capital excedem o número mínimo de 100 mil eleitores, de modo que o excedente totaliza 130.717 eleitores, o que justifica a criação de uma nova zona eleitoral.  

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

Agravo Regimental no REspEl 0600223-17.2024.6.25.0014    

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu o registro de candidatura de Marcones Melo de Souza Santos, eleito ao cargo de prefeito do município de General Maynard (SE) nas Eleições 2024, por suposta inelegibilidade reflexa decorrente de filiação socioafetiva com ex-prefeito. 

No TSE, o relator reformou a decisão do Regional e deferiu o registro de candidatura, bem como a diplomação do prefeito. O relator entendeu que Marcones Melo é sobrinho do ex-prefeito, tendo, portanto, vínculo de terceiro grau por afinidade, o que não se enquadra na inelegibilidade por parentesco. O voto do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques. A ministra Isabel Gallotti abriu divergência, e o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu destaque do julgamento, que ocorria em sessão virtual, para que o caso seja analisado pelo Plenário em sessão presencial. 

Relator: ministro Nunes Marques 

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 0600182-94.2023.6.19.0000    

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que manteve o trâmite de ação penal envolvendo Thiago Soares de Godoy por suposto esquema de financiamento irregular praticado em campanhas eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ). No TSE, a relatora confirmou a decisão do TRE e foi acompanhada por três ministros. Até o momento, há um voto parcialmente divergente. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600412-30.2024.6.05.0053 

Trata-se de recurso contra decisão do TRE da Bahia, que cassou o diploma de Jarbas Pereira Lopes, eleito ao cargo de vereador de Campo Formoso (BA) nas Eleições 2024, devido à suspensão dos direitos políticos em decorrência do trânsito em julgado de condenação criminal. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações.                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/LC/DB  

Processos relacionados: CZER 0600044-38.2025.6.09.0000; AgR no REspEl 0600223-17.2024.6.25.0014; AgR no RHC 0600182-94.2023.6.19.0000; AgR no REspEl 0600412-30.2024.6.05.0053