O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), a partir das 19h, dois processos envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros investigados por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. Também consta da pauta o pedido de registro do estatuto do Partido Missão no Tribunal.    

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (4). 

Registro de Partido Político 0600684-90.2025.6.00.0000 

Trata-se de requerimento de registro e homologação do estatuto do Partido Missão (Missão). De acordo com o processo, a legenda em formação foi registrada no cartório civil em 23 de outubro de 2023. Além disso, obteve 577.999 apoios válidos, quantitativo que supera o mínimo de 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, bem como comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação. Por fim, após diligências, adequou o estatuto quanto ao tema de prevenção e combate à violência de gênero. A agremiação requer a adoção do número de legenda 14.  

Relator: ministro André Mendonça 

Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto) 

Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação dos diplomas do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações.            

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE do YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.           

MC/LC/DB 

Processos relacionados: Registro de Partido Político 0600684-90.2025.6.00.0000; Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000