O Decisões da Semana traz as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da sessão plenária desta terça-feira (25). O programa destaca dois julgamentos que envolvem a anulação de uma multa por falhas na prestação de contas de uma candidata do Mato Grosso do Sul e a manutenção de outra por conduta vedada a uma ex-prefeita da Paraíba. Confira.  

Mato Grosso do Sul  

Por maioria, o Plenário do TSE decidiu anular a multa de R$ 8,4 mil aplicada a Vera Lúcia Lulu Felix, candidata a deputada estadual pelo Mato Grosso do Sul nas Eleições Gerais de 2022. A candidata havia sido multada por supostas falhas documentais na prestação de contas eleitorais, especificamente por não comprovar o gasto com aluguel de móveis.   

Ela recorreu ao TSE após os embargos de declaração interpostos terem sido julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado sem que fossem convertidos em agravo interno. Ao analisar o caso, o TSE anulou a multa e determinou que o processo volte ao Regional para um novo julgamento.  

Monteiro (PB)  

Os ministros retomaram o julgamento de um recurso e mantiveram a multa de R$ 10 mil aplicada a Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega e Celecileno Alves Bispo, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Monteiro, na Paraíba, respectivamente. A sanção foi aplicada em razão de conduta vedada praticada nas Eleições Municipais de 2020, pois os candidatos distribuíram 500 cestas básicas durante a campanha eleitoral.   

O TSE manteve a multa, mas rejeitou o pedido de declaração de inelegibilidade de ambos. No entendimento da maioria dos ministros, apesar das irregularidades cometidas, não houve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico.  

Onde assistir  

O Decisões da Semana apresenta, em linguagem clara e acessível, os principais julgamentos do Plenário do TSE. O programa está disponível no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.   

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.        

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.       

FD/LC/DB  

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