Na sessão administrativa desta quinta-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o resultado do plebiscito em favor da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão (MA) para Ribeirãozinho do Maranhão.

A consulta ao eleitorado da localidade ocorreu no 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Na consulta popular, foram registrados 11.075 votos (83,87% dos votos válidos) favoráveis à mudança do nome do município.

Voto do relator

O relator do processo no TSE, ministro André Mendonça, informou que o TRE homologou a ata geral da consulta, o relatório de totalização e o relatório da junta eleitoral. No documento, o Regional proclamou o resultado do plebiscito, no qual a opção “sim” — favorável à troca do nome — foi a vencedora.

“A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal aplicável à espécie, sem haver registro de eventuais impugnações. Estabelecido esse quadro, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), não há óbice para a homologação final do resultado da consulta por parte deste TSE”, disse o magistrado.

LB/EM/MM

Processo relacionado:  Processo Administrativo 0600392-13.2022.6.00.0000