As cotas eleitorais de gênero são apontadas como um dos principais mecanismos para a construção de uma sociedade mais igualitária e refletem diretamente na estruturação política e social do Brasil. No entanto, apesar de mais de duas décadas de vigência da legislação sobre a temática, o país ainda ocupa uma posição desfavorável no ranking global de representatividade feminina. Essa é uma das conclusões do artigo A participação da mulher no processo eleitoral e a eficácia das políticas de gênero adotadas no Brasil, disponível na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE).

Na publicação, a autora Fernanda Reis Cerqueira analisa a evolução das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro, bem como a efetividade dessas políticas na promoção da representatividade feminina na política, além de identificar fatores que colaboram para a baixa eficácia da legislação no país.

O artigo destaca também o papel crucial e cada vez mais relevante do Poder Judiciário, notadamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de garantir a aplicação efetiva da lei de cotas. Segundo a autora, a atuação da Justiça tem sido fundamental para fiscalizar, impulsionar e concretizar o cumprimento das normas que visam ampliar a presença feminina na política, para promover um ambiente mais equitativo e representativo do ponto de vista de gênero na esfera pública brasileira.

Leia a íntegra do artigo A participação da mulher no processo eleitoral e a eficácia das políticas de gênero adotadas no Brasil.

Biblioteca Digital da JE

Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com um patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada diretamente pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.

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CL/LC/DB

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