O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (14), a partir das 19h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a prefeita reeleita de Ubatuba (SP) e candidato ao cargo de prefeito de Campo Maior (PI) nas Eleições Municipais de 2024.  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (14). 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600273-14.2024.6.26.0144  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Flavia Comitte do Nascimento, conhecida como Flavia Pascoal, reeleita ao cargo de prefeito de Ubatuba (SP) nas Eleições 2024. O processo envolve questões jurídicas relacionadas à cassação de seu mandato anterior e à continuidade dela no cargo até o fim de 2024, além da diplomação e da posse no novo mandato. No caso, a Câmara Municipal cassou Flavia por violação à Lei Orgânica da cidade na gestão 2021-2024. Contudo, os efeitos da determinação foram suspensos judicialmente até que haja decisão final de mérito por parte do Plenário do TSE. Iniciado o julgamento pelo TSE, o relator original, ministro Ramos Tavares, indeferiu o registro de candidatura de Flavia e determinou a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e de vice-prefeito da cidade. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista para melhor análise do caso.   

Relatora: ministra Estela Aranha    

Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600341-09.2024.6.18.0007  

Trata-se de recurso interpostocontra decisão individual do relator, que manteve a condenação de Paulo Cezar de Sousa Martins, candidato ao cargo de prefeito de Campo Maior (PI) nas Eleições 2024, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A Justiça Eleitoral (JE) no Piauí aplicou a sanção ao confirmar a prática de propaganda eleitoral irregular, consistente na ausência de comunicação tempestiva à JE de endereço eletrônico de perfil de rede social. A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral piauiense (TRE-PI).  

Relator: ministro André Mendonça  

A lista de processos está sujeita a alterações.             

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                       

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.            

LC/DB  

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600273-14.2024.6.26.0144 e Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600341-09.2024.6.18.0007