O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (7), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão registro de alterações no estatuto do PSDB; recurso que envolve a inelegibilidade de ex-gestores públicos de Monteiro (PB) em decorrência de práticas proibidas nas Eleições 2020; e multa aplicada contra vereadora de Cortês (PA) por conduta vedada no pleito de 2024.   

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (7). 

Registro de Partido Político 0000033-70-1989.6.00.0000 

Trata-se de requerimento de registro de alterações estatutárias formulado pela Direção Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O pedido decorre de deliberação ocorrida na 17ª Convenção Nacional da legenda, realizada em junho de 2025, quando a Executiva Nacional aprovou a incorporação do Podemos, bem como novo estatuto e novo programa partidário da futura agremiação.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600625-71.2020.6.15.0029    

Trata-se de recurso que questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) envolvendo a cassação dos diplomas de Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, então prefeita de Monteiro (PB), e de seu vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. O julgamento será retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Relatora: ministra Estela Aranha 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600492-36.2024.6.17.0028  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de dez mil UFIRs a Letícia Nascimento Borba, reeleita vereadora de Cortês (PE) nas Eleições Municipais de 2024, por conduta vedada em ano eleitoral. Então presidente da Câmara Municipal, Letícia foi condenada por ter empenhado despesa com publicidade institucional em valor superior ao limite legal fixado. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo Canal da Justiça Eleitoral no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.             

MC/LC/DB 

Processos relacionados: Registro de Partido Político 0000033-70-1989.6.00.0000; AREspE 0600625-71.2020.6.15.0029; AgR no AREspE 0600492-36.2024.6.17.0028