Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-ES é o 2º mais avançado do Brasil na aplicação da LGPD

Auditoria do TCU analisou 357 órgãos estaduais e entidades federais em 2024 e divulgou o resultado em agosto

03/10/2025 14:00

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ficou em segundo lugar entre os órgãos estaduais e as entidades federais mais avançados na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com 84,9%, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Regional capixaba foi classificado como "aprimorado" pela análise do órgão. Realizada em 2024, a auditoria foi divulgada em agosto deste ano. O primeiro lugar ficou com o Supremo Tribunal Federal (STF), com 88,09%.

No levantamento do TCU, foram analisados 357 órgãos e entidades federais dos Três Poderes, em todas as esferas, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento dos dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a violações de dados e medidas de proteção.

Para o diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento, o resultado da auditoria do TCU representa a seriedade adotada pelo Tribunal na adequação às normas da LGPD. “Aprimoramos a cada ano as medidas para que os dados pessoais utilizados no âmbito do TRE-ES estejam em acordo com a previsão de seu uso legal. Esse resultado é importante para mostrar que estamos no caminho certo e para reconhecer os esforços dos servidores envolvidos nesse trabalho de adequação à LGPD", finalizou.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal, Darcy Henrique Rocha Pelissari, reforça que "o resultado da auditoria do TCU reflete o compromisso do TRE-ES com a proteção de dados pessoais. Apesar do grande desafio, o apoio da alta administração e o empenho dos servidores permitiram a adoção das boas práticas recomendadas, fortalecendo a integridade institucional", destacou o servidor. 

Histórico

O TRE-ES investe, desde 2020, na adoção de medidas para a adequação do tratamento de seus dados pessoais às disposições da LGPD, garantindo a eleitores e servidores maior privacidade e proteção de suas informações. Para tanto, instituiu um Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no Tribunal e contemplou diversas frentes de atuação.

CL/LC/DB, com informações do TRE-ES

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