Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que o direito político ativo consiste no direito de votar – seja para escolher um representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos dos representantes eleitos. O exercício do direito político ativo presume a capacidade ativa da eleitora ou do eleitor.

O Glossário informa, ainda, que o direito político negativo é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato.

Entre os direitos políticos negativos, estão incluídas as regras que vedam o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram da pessoa, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votada, para certos e determinados cargos, ou para todo e qualquer cargo.

Glossário

O Glossário Eleitoral explica, de maneira clara e direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem informações históricas e referências doutrinárias que mostram a evolução do processo eleitoral do país.

As expressões do serviço on-line estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a busca pelo termo desejado.

EM/FS