O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (16), a partir das 19h, um total de 14 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos envolvendo suposto abuso de poder político nas Eleições Municipais de 2024 em Mogi Guaçu (SP) e aplicação de multa por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na cidade de São Francisco do Conde (BA).  

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar listas tríplices para o preenchimento de vaga de juiz efetivo na classe de jurista nos tribunais regionais eleitorais (TREs) de Sergipe, Alagoas e Santa Catarina.   

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (16):  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600505-04.2024.6.26.0216  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) que rejeitou ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra Rodrigo Falsetti e Marcos Luiz Tuckumantel, eleitos prefeito e vice-prefeito de Mogi Guaçu (SP) nas Eleições 2024. No caso, o partido alegou abuso de poder político e conduta vedada praticada por meio da doação de terrenos municipais em ano eleitoral para um clube e uma igreja, com suposta exploração da fé dos eleitores. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600548-88.2024.6.05.0162  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE da Bahia (TRE-BA) que condenou Rosangela Valentim de Jesus, candidata ao cargo de prefeita do município de São Francisco do Conde (BA), e a coligação Coragem para Mudar ao pagamento de multa solidária no valor de R$ 5 mil pela prática de impulsionamento de propaganda eleitoral negativa decorrente de críticas contra concorrente nas Eleições 2024. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                   

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/LC/DB  

Processos relacionados: LT 0600290-83.2025.6.00.0000; LT 0600613-88.2025.6.00.0000; LT 0600027-51.2025.6.00.0000; AgR no AREspE 0600505-04.2024.6.26.0216; e AgR no AREspE  0600548-88.2024.6.05.0162