O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2), a partir das 19h, um total de 12 processos, oito deles envolvendo multas decorrentes de propaganda irregular nas Eleições Municipais de 2024 em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e Pará.

Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos sobre pesquisa de opinião sem registro, bem como sobre propaganda eleitoral sem comunicação prévia dos endereços eletrônicos e de dimensões mínimas exigidas para a divulgação do nome da candidata a vice-prefeita.

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz efetivo na classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (2).

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600062-28.2024.6.26.0386

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) que aplicou multa de R$ 53 mil a Marcelo Aparecido Campos, em razão de pesquisa de opinião pública sem registro e divulgada em redes sociais nas Eleições 2024. O Regional entendeu que o material foi produzido claramente com o objetivo de suscitar no eleitorado falsa impressão sobre as intenções de voto para o pleito majoritário em Barueri (SP).

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600420-46.2024.6.14.0056

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Pará (TRE-PA) que condenou Wagno da Silva Godoi, candidato ao cargo de vereador de Itupiranga (PA) nas Eleições 2024, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral veiculada em redes sociais (Facebook e Instagram) sem comunicação prévia dos respectivos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600198-12.2024.6.06.0053

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Ceará (TRE-CE) que aplicou multa de R$ 5 mil às candidatas aos cargos de prefeito e vice no município de Nova Olinda (CE) nas Eleições 2024 pelo descumprimento das dimensões mínimas exigidas para divulgação do nome da candidata a vice na propaganda eleitoral.

Relatora: ministra Estela Aranha

A lista de processos está sujeita a alterações.             

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.    

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral                

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/LC/DB

Processos relacionados: Lista Tríplice 0600098.53-2025.6.00.0000; AgR no ARespE 0600062-28.2024.6.26.0386; AgR no ARespE 0600420-46.2024.6.14.0056; e AgR no ARespE 0600198-12.2024.6.06.0053