O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (23), a partir das 19h, um total de 13 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos envolvendo supostas práticas de abuso de poder político e econômico em Santa Cruz dos Milagres (PI) e multa aplicada por propaganda eleitoral antecipada durante convenção partidária no município de Tutoia (MA), ambos nas Eleições 2024. 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz efetivo na classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).    

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (23): 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600516-93.2024.6.18.0074  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Piauí (TRE-PI) que julgou improcedente ação contra, entre outros, Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto e Luis Gomes de Assis, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz dos Milagres (PI) nas Eleições 2024. Eles são acusados da suposta prática de abuso dos poderes político e econômico no pleito, caracterizada pela realização de showmício em evento de aniversário do município promovido pelo governo estadual. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600087-56.2024.6.10.0040 

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Maranhão (TRE-MA) que condenou o Partido Liberal (PL) e o Partido da Renovação Democrática (PRD) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada durante convenção partidária no município de Tutoia (MA) nas Eleições 2024. No caso, as siglas realizaram showmício amplamente divulgado nas redes sociais e promoveram futuros candidatos ao eleitorado. 

Relatora: ministra Estela Aranha 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processos relacionados:AgR no AREspE 0600516-93.2024.6.18.0074; eAgR no REspE 0600087-56.2024.6.10.0040