O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (30), a partir das 19h, um total de 11 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos envolvendo a prefeita reeleita em Ubatuba (SP) e a prestação de contas de candidato para o cargo de vereador da cidade de Nova União (RO) nas Eleições Municipais de 2024. 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar listas tríplices para o preenchimento de vaga de juiz efetivo na classe de jurista nos tribunais regionais eleitorais (TREs) do Amapá e do Amazonas. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (30): 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600273-14.2024.6.26.0144   
  
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Flavia Comitte do Nascimento, conhecida como Flavia Pascoal, reeleita ao cargo de prefeito de Ubatuba (SP) nas Eleições 2024. O processo envolve questões jurídicas relacionadas à cassação de seu mandato anterior e à continuidade dela no cargo até o fim de 2024, além da diplomação e da posse no novo mandato. No caso, a Câmara Municipal cassou Flavia por violação à Lei Orgânica da cidade na gestão 2021-2024. Contudo, os efeitos da determinação foram suspensos judicialmente até que haja decisão final de mérito por parte do Plenário do TSE.    

Relatora: ministra Estela Aranha  

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600399-35.2024.6.22.0028    

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Rondônia que desaprovou as contas da campanha de Marins Murbach de Oliveira, candidato ao cargo de vereador pelo município de Nova União (RO). A rejeição das contas se deu em decorrência de omissão de dados relativos aos colaboradores que prestaram serviços de distribuição de materiais de propaganda nas Eleições 2024.  

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o  formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processos relacionados: LT 00600055-35.2025.6.03.0000; LT 0600055-08.2025.6.04.0000; AgR no REspE 0600273-14.2024.6.26.0144; e AREspE 0600399-35.2024.6.22.0028