A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, designou os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral, ano 2025. A Portaria TSE nº 415/2025, que traz os nomes das indicadas e dos indicados, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE desta sexta-feira (26).

De acordo com o documento, foram designadas para compor a Comissão Julgadora (CJ) as seguintes pessoas:

• A secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Maciel Pachá, que será a coordenadora da CJ;
• O juiz auxiliar da Presidência do TSE, Júlio Ferreira de Andrade, que será o coordenador substituto da CJ;
• A servidora especializada no processo eleitoral do TSE, Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto;
• O servidor especializado em Tecnologia de Informação do TSE, Cristiano Moreira Andrade;
• O advogado especializado em Direito Eleitoral, Eduardo Toledo;
• O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa;
• A eleitora Ana Valéria Oliveira Teixeira, convidada pela Presidência do TSE.

Prêmio Justiça Eleitoral

O Prêmio Justiça Eleitoral destina-se a juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral e cidadãs e cidadãos. O objetivo é selecionar e divulgar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e da preservação da democracia.

As iniciativas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral que seguirão para a fase de julgamento e escolha das vencedoras já foram definidas. Após uma análise preliminar, das 327 inscrições apresentadas, 65 iniciativas seguem concorrendo ao prêmio e estão distribuídas desse modo nas sete categorias do certame:

1. Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral – 12
2. Combate à Desinformação – 9
3. Eficiência na Comunicação – 19
4. Redução à Desigualdade de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade – 6
5. Acesso à Justiça Eleitoral – 5
6. Mesário Exemplar – 6
7. Eleitor Comprometido – 8

Com a definição da Comissão Julgadora, o próximo passo é a seleção das iniciativas em duas etapas. Na primeira, serão escolhidas três finalistas por categoria. Na segunda, a vencedora de cada uma. Os selecionados serão informados oficialmente pelo TSE, via e-mail. 

Selo de Qualidade Eleitoral

Já o Selo de Qualidade Eleitoral premiará os tribunais regionais eleitorais (TREs) que se destacarem por sua atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa, com base nos critérios estabelecidos em resoluções e portarias do TSE.  

O Selo será concedido nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa, e as ações inscritas devem estar alinhadas a pelo menos um dos cinco eixos temáticos do edital:  

• Gestão eficiente  
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistemas  
• Atendimento ao cidadão  
• Transparência, integridade e combate à desinformação  
• Capacitação e desenvolvimento   

Cerimônia de premiação

A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada em 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília.

Mais detalhes sobre o Prêmio e o Selo podem ser acessados na página eletrônica dos certames. 

AN/EM/FS

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