O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, um total de 13 processos. Entre os destaques, há um processo administrativo que questiona a necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais nas Eleições Gerais de 2026 e recursos que envolvem novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Barroquinha (CE).

O Tribunal também deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes substitutos na classe da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e de titulares no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além de um pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE) envolvendo a descentralização de recurso para a locação de imóveis fora das repartições consulares do Brasil, com foco nas Eleições 2026 no exterior.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (23).  

• Processo Administrativo 0600587-56.2026.6.00.0000

A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) questiona o TSE sobre a necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais, tendo em vista a alteração no Código Eleitoral promovida pela Lei nº 15.358/2026, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann). A lei alterou o Código Eleitoral ao estabelecer, entre outras modificações, que a condição de prisão temporária ou provisória passa a ser motivo de impedimento de alistamento eleitoral e cancelamento da inscrição, se já tiver ocorrido.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Petição Cível 0600643-89.2026.6.00.0000

Trata-se de solicitação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) envolvendo a descentralização de recurso necessário para a locação de imóveis fora das repartições consulares do Brasil, com a finalidade de instalação de locais de votação para as Eleições Gerais de 2026 no exterior.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

• Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600200-11.2024.6.06.0108 e 0600198-41.2024.6.06.0108 (julgamento em conjunto)

Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os diplomas de Jaime Veras Silva Filho e Carmen Lúcia de Sousa Veras, respectivamente eleitos prefeito e vice-prefeita de Barroquinha (CE) nas Eleições de 2024, e determinou a realização de nova eleição no município. Eles foram condenados por desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a candidaturas femininas e negras, para beneficiar candidaturas masculinas, inclusive de candidatos brancos, violando as normas de inclusão e igualdade previstas na legislação eleitoral. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva.

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações.                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.              

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM/DB

Processos relacionados: PA 0600587-56.2026.6.00.0000; Pet. Cível 0600643-89.2026.6.00.0000; Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600200-11.2024.6.06.0108 e 0600198-41.2024.6.06.0108