O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (14), a partir das 19h, um total de 13 processos. O destaque da sessão é a retomada do julgamento de recurso que envolve a cassação do mandato do atual governador de Roraima (RR), Edilson Damião (União Brasil), e a inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium (Republicanos). Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas Eleições Gerais deste ano. 

Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.   

Confira abaixo os detalhes do destaque da sessão desta terça:   

Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000     

Trata-se de recurso apresentado contra a decisão do TRE de Roraima que cassou os mandatos do então governador do estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições estaduais. O julgamento será retomado nesta terça com o voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Denarium e Damião foram cassados pelo Regional na análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Eles foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.     

Até o momento, o processo conta com dois votos favoráveis à manutenção da decisão da Justiça Eleitoral local, que determinou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade apenas de Denarium: da relatora original, ministra Isabel Gallotti, e do ministro André Mendonça. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva  

A lista de processos está sujeita a alterações.                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.              

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                              

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                 

MC/LC 

Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.00000