O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (28), a partir das 19h, um total de 11 processos. O destaque da sessão é a retomada do julgamento de recurso que envolve a cassação do mandato do atual governador de Roraima (RR), Edilson Damião (União Brasil), e a inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium (Republicanos). Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano.  

Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novo pleito para o governo roraimense.    

Outro processo previsto para ser julgado, na sessão administrativa, trata de proposta de alteração da Resolução TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.  

Confira abaixo os detalhes do destaque da sessão desta terça:    

• Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000      

Trata-se de recurso apresentado contra a decisão do TRE de Roraima que cassou os mandatos do então governador do estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do então vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições estaduais. O julgamento será retomado nesta terça com o voto-vista da ministra Estela Aranha.  

Denarium e Damião foram cassados pelo Regional na análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Eles foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.  

Em março deste ano, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais de outubro. Dessa forma, Edilson Damião assumiu o cargo de governador.     

Até o momento, o processo conta com três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. No caso de Damião, o placar está em dois votos a um pela cassação do mandato. Já votaram a relatora original, ministra Isabel Gallotti, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva  

• Processo Administrativo 0000659-69.2001.6.00.0000    

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar proposta apresentada pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) sobre alteração da Resolução TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. A entidade argumenta que a norma restringe a autonomia dos magistrados e cria entraves para a indicação de juízes de direito para zonas eleitorais. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.                   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                 

MC/LC/DB 

Processos relacionados: RO 0600940-96.2022.6.23.0000 e PA 0000659-69.2001.6.00.0000