O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, um total de 14 processos. Entre os destaques da pauta, um processo da sessão administrativa questiona a necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais nas Eleições de 2026.

Também devem ser examinados na sessão recursos que envolvem a cassação do mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida por Silvia Waiãpi, por gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022, e a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito e vice-prefeito eleitos em Teotônio Vilela (AL).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (16). 

Processo Administrativo 0600587-56.2026.6.00.0000

A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) questiona o TSE sobre a necessidade do alistamento e da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais, tendo-se em vista a alteração no Código Eleitoral promovida pela Lei nº 15.358/2026, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann). A lei alterou o Código Eleitoral ao estabelecer, entre outras modificações, que a condição de prisão temporária ou provisória passa a ser motivo de impedimento de alistamento eleitoral e cancelamento da inscrição, se já tiver ocorrido.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Ordinário Eleitoral 0601542-45.2022.6.03.0000  

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou o mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), chamada por Silvia Waiãpi, por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral para procedimento estético durante as Eleições 2022. O TRE também determinou a nulidade dos votos recebidos pela deputada eleita, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico após pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600386-73.2024.6.02.0034

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que desaprovou as contas de campanha de Pedro Henrique de Jesus Pereira e André Borges Pereira da Silva, respectivamente, eleitos prefeito e vice-prefeito do município de Teotônio Vilela (AL) nas Eleições 2024. O TRE determinou o recolhimento de R$ 93.337,37 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades verificadas.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.              

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                              

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                 

MC/EM/DB

Processos relacionados: PA 0600587-56.2026.6.00.0000; RO 0601542-45.2022.6.03.0000; AgR no REspE 0600386-73.2024.6.02.0034