O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (7), a partir das 19h, um total de 19 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a inelegibilidade de duas candidatas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ao cargo de deputado federal em São Paulo; a inelegibilidade e a cassação do prefeito de Cabedelo (PB); e a aplicação de multa para a prefeita de São Domingos do Norte (ES).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (7).    

• Recurso Ordinário Eleitoral 0608599-75.2022.6.26.0000  

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou à inelegibilidade por oito anos Mariana Cristina Pontes Papaiz e Andréa Cristina, candidatas ao cargo de deputado federal pelo Pros nas Eleições Gerais de 2022, em decorrência de fraude à cota de gênero. No caso, ambas não receberam recursos financeiros para realizar as campanhas eleitorais. Além disso, Mariana e Andréa obtiveram apenas 10 e 26 votos, respectivamente, o que indica que nenhuma delas demonstrou a intenção de concorrer à eleição.  

Relator: ministro Nunes Marques  

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602298-16.2022.6.08.0000     

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Espírito Santo (TRE-ES) referente à multa aplicada a Ana Izabel Malacarne de Oliveira, prefeita reeleita de São Domingos do Norte (ES). A política foi condenada por divulgar, no dia das Eleições 2022, propaganda eleitoral em perfil pessoal de rede social indicando determinados candidatos daquele pleito. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.  

Relatora: ministra Estela Aranha  

• Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600409-84.2024.6.15.0057 

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE da Paraíba (TRE-PB) que cassou o diploma de André Luís Almeida Coutinho, prefeito eleito de Cabedelo (PB) nas Eleições Municipais de 2024. O Regional também tornou Coutinho inelegível por oito anos, bem como aplicou a ele multa no valor de R$ 40 mil por abuso de poder político e econômico e compra de votos por diversos meios, como pagamentos em espécie e via Pix, doação de cestas básicas e outros. Nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município está marcada para este domingo, 12 de abril. 

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.                       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.             

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                             

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                     

MC/LC/DB 

Processos relacionados: RO 0608599-75.2022.6.26.0000; AgR no AREspE 0602298-16.2022.6.08.0000; e AREspE 0600409-84.2024.6.15.0057