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A sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, está um recurso referente a irregularidades em prestação de contas de campanha envolvendo candidata ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2024. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (20):   

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600353-38.2024.6.14.0038 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que desaprovou as contas de campanha de Edilani Carvalho dos Santos, então candidata ao cargo de vereador em Oriximiná (PA), e determinou o recolhimento de R$ 3.660,15 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas Eleições Municipais de 2024.  

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

A lista de processos está sujeita a alterações.            

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.            

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.          

Sustentação oral        

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE  com 24 horas de antecedência.                

MC/GO/MM, DB 

Processos relacionados: AREspE 0600353-38.2024.6.14.0038; AgR no AREspE 0604976-03.2022.6.26.0000; AgR no REspE   0600270-42.2024.6.02.0010; AgR no REspE  0601942-48.2022.6.07.0000