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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de  20 processos. Entre os destaques da sessão plenária, estão recursos que envolvem a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Porta da Folha (SE), com a realização de nova eleições suplementares no município, e a condenação de um vereador por crime de violência política de gênero contra vereadora nas dependências da Câmara Municipal de Camaçari (BA). 

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia (TRE-BA), do Pará (TRE-PA), de Minas Gerais (TRE-MG) e de Goiás (TRE-GO). Também serão apreciados nove pedidos de envio de força federal para garantir a ordem e a segurança nas Eleições 2026 em municípios do Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro.  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (27). 

Recurso Especial Eleitoral 0600016-24.2023.6.05.0171  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que condenou Dilson Vasconcelos Soares, vereador de Camaçari (BA), a 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão e 100 dias-multa por crime de violência política de gênero, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, contra a vereadora Angelica Bittencourt Teixeira.  

Neste caso, o vereador fez comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho, inclusive retirando a placa com o nome da vereadora, única eleita do sexo feminino da Câmara Municipal, com o intuito de impedir ou dificultar o exercício de seu mandato por sua condição de mulher. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.   

Relatora: ministra Estela Aranha 

Recurso Especial Eleitoral 0600224-87.2024.6.25.0018 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas, pela prática de abuso no uso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024, e determinou a realização de eleições suplementares no dia 25 de outubro, simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.             

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo  canal do TSE no YouTube.            .             

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.           

Sustentação oral         

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o  formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                 

MC/GO/MM 

Processos relacionados: REspE 0600016-24.2023.6.05.0171 e REspE 0600224-87.2024.6.25.0018