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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, um total de nove processos. Destaque para um recurso que envolve a condenação de eleitor por prejudicar os trabalhos eleitorais em Nova Lima (MG) nas Eleições Gerais de 2022. 

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar uma lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), dois processos administrativos e uma consulta eleitoral formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (6):   

• Processo Administrativo 0000295-14.2012.6.00.0000  

Trata-se de proposta de alteração do artigo 4º da Resolução TSE nº 23.385, de 16 de agosto de 2012, para disciplinar a definição da data de realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais e gerais.

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

• Processo Administrativo 0601347-05.2026.6.00.0000 

Trata-se da proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2027, no total de R$ 13,9 bilhões, envolvendo demandas de todos os tribunais eleitorais referentes a despesas discricionárias e obrigatórias necessárias para assegurar a manutenção da estrutura administrativa de cada unidade, bem como para o atendimento de novas demandas estratégicas e prioritárias. 

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

• Consulta Eleitoral 0600367-58.2026.6.00.0000 

Trata-se de consulta formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nos seguintes termos: “O servidor que esteja gozando do período de remuneração compensatória instituída pelo Decreto nº 4.187, de 2002, terá que se desincompatibilizar para concorrer às eleições (afastar a inelegibilidade) ou o afastamento de fato de suas funções é suficiente para atender a legislação eleitoral?”. 

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600008-53.2023.6.13.0194  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou André Araújo Pacheco à pena de 1 mês e 10 dias de detenção e 85 dias-multa, substituída por prestação pecuniária, por promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais. No caso, durante o 1º turno das Eleições Gerais de 2022, ele teria incitado eleitores e causado tumulto que acarretou atraso na votação em seção eleitoral no município de Nova Lima (MG).   

Relator: ministro André Mendonça   

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.       

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.       

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.           

MC/LC/FP 

Processos relacionados: PA 0000295-14.2012.6.00.0000; PA 0601347-05.2026.6.00.0000; CtaEl 0600367-58.2026.6.00.0000; e AgR no AREspE 0600008-53.2023.6.13.0194