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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (25), a partir das 19h, um total de 23 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem a cassação do mandato do prefeito e a realização de nova eleição suplementar no município de Santa Rosa de Lima, em Sergipe (SE). 

Também consta da pauta um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que rejeitou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Paulo Suruagy do Amaral Dantas e de Ronaldo Augusto Lessa Santos, governador e vice-governador do estado, entre outros acusados. Eles são acusados de suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. 

Já na sessão administrativa, o Plenário deve analisar três listas tríplices, 12 processos administrativos e uma consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) sobre incentivos à participação feminina na política. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (25). 

• Consulta 0601908-68.2022.6.00.0000 

Trata-se de consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) sobre incentivos à participação feminina na política. O processo foi retirado da pauta da sessão de julgamento por meio eletrônico devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. 

No caso, a parlamentar indaga se é possível: “a) aplicar, por resolução, uma reserva de vagas nas executivas dos partidos políticos, em todas as esferas, para mulheres, a fim de garantir-lhes a paridade no comando dos partidos; b) [...] haver uma conta bancária específica, dentro dos diretórios dos partidos, exclusiva para o recebimento, diretamente da Justiça Eleitoral, do percentual de 5% destinado à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; c) [...] alternativamente ao segundo questionamento, obrigar, por meio de resolução, os diretórios dos partidos a fazerem o repasse dos 5% mínimos imediatamente após o recebimento do valor global a ele destinado; d) [...] e aumentar, por meio de resolução, a cota de 5% para 10%, no mínimo”. 

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

• Recurso Ordinário Eleitoral 0600960-72.2022.6.02.0000 

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Alagoas (TRE-AL) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. No caso, a Coligação Alagoas Merece Mais requer a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Paulo Suruagy do Amaral Dantas (MDB) e Ronaldo Augusto Lessa Santos, governador e vice-governador do estado, entre outros acusados.  

A acusação alega que as candidaturas teriam sido beneficiadas pela execução de emendas parlamentares impositivas pelo governo alagoano em diversos municípios dentro do período vedado de três meses antes das eleições. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

• Tutela Cautelar Antecedente 0601227-59.2026.6.00.0000 

Trata-se de pedido de tutela antecedente relativa à decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Santa Rosa de Lima (SE), Janilson Alves dos Anjos e Maria Rozângela de Lemos Carvalho, por abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2024. O Regional também declarou ambos inelegíveis por oito anos. Além disso, determinou que o presidente da Câmara Municipal assumisse interinamente a administração do município até a realização de novas eleições suplementares. 

Relator: ministro Dias Toffoli 

A lista de processos está sujeita a alterações.            

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.            

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.            

Sustentação oral        

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                

MC/LC/DB 

Processos relacionados: CtaEl 0601908-68.2022.6.00.0000; RO 0600960-72.2022.6.02.0000; TutCautAnt 0601227-59.2026.6.00.0000