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A segurança e a inviolabilidade das urnas eletrônicas são pilares básicos da votação brasileira. Mecanismos técnicos impedem qualquer interferência humana ou digital nos resultados, e uma cerimônia de assinatura digital e lacração, realizada entre agosto e setembro, com a participação ativa de entidades fiscalizadoras externas, assegura a proteção dos sistemas eleitorais. 

Em entrevista ao Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, Júlio Valente, explica as ferramentas de blindagem dos sistemas e responde às principais dúvidas sobre a higidez do pleito de 2026. 

Valente enfatiza que, após a cerimônia, ato formal conduzido junto à Presidência da Corte, os sistemas eleitorais tornam-se imutáveis e imunes a adulterações, anulando qualquer possibilidade de interferência posterior, seja por agentes externos ou pela própria estrutura técnica da Justiça Eleitoral. 

Além da imutabilidade do software da urna eletrônica, o secretário detalha as auditorias realizadas na ponta por juízes e fiscais partidários, bem como o rigoroso Teste de Integridade. Realizado desde 2002 em ambiente público por meio do sorteio e simulação de votação em centenas de equipamentos reais, a testagem serve como contraprova definitiva da eficiência das urnas. 

A seguir, veja os principais trechos da entrevista: 

De que forma a cerimônia de lacração blinda o sistema contra alterações? 

As instituições vêm, fiscalizam o processo eleitoral e, depois, no final, entre agosto e setembro, participam da cerimônia de lacração e assinatura digital dos sistemas. Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. As instituições que fiscalizam o desenvolvimento são convidadas a assinar digitalmente os sistemas junto com o presidente do TSE. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas. Isso é importante, porque muita gente diz que o TSE, depois da assinatura, pode mexer nos sistemas e pode, eventualmente, deturpar os sistemas de um jeito ou de outro, mas isso não é possível. 

Dessa forma, após a lacração nenhuma alteração do TSE ou externa é possível? 

Após esse processo, não é possível nenhuma modificação, nem interna, nem externa, a não ser que todos sejam chamados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração. 

Como funciona a verificação na ponta, com juízes eleitorais ou um fiscal de partido, por exemplo?  

O processo eleitoral tem etapas bem compartimentalizadas. Num primeiro momento, a gente garante que existe a fiscalização para que os sistemas façam o que precisam fazer. Após a lacração, o que a gente precisa garantir é que os sistemas que estão instalados são os que foram lacrados. Na etapa de geração de mídias e preparação de urnas eletrônicas, há uma auditoria que garante aos partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras verificar se os sistemas que estão instalados nos computadores e nas urnas eletrônicas são aqueles que foram lacrados. Também existe uma verificação no dia da eleição: o juiz eleitoral verifica, lá na seção eleitoral, antes de iniciar a votação, se o software que está naquela urna eletrônica é o mesmo que foi lacrado. Ou seja, a partir da lacração, todos os processos verificam a integridade do software em relação ao que foi lacrado. Existe ainda uma verificação nos equipamentos que fazem a transmissão dos boletins de urna. E, além disso, é feita uma verificação na véspera da eleição, no TSE, dos sistemas que ficam instalados no Tribunal. 

Como funciona a auditoria de funcionamento das urnas? 

A urna eletrônica é um equipamento que não possui nenhum tipo de conexão com nenhuma rede de dados. Nem wi-fi, nem bluetooth, nem cabo de rede. A única coisa que conecta a urna eletrônica ao mundo exterior é a energia elétrica. Na véspera da eleição, quando todas as urnas já estão distribuídas nas respectivas seções eleitorais, a gente sorteia centenas de urnas eletrônicas, em um evento público transmitido pelo YouTube. Depois, comissões com representantes de partidos e da Justiça Eleitoral, entre outros, vão coletar essas urnas onde elas estiverem. Após serem recolhidas, são levadas para um laboratório. Esse laboratório pode ser montado em ginásio ou no próprio TRE [Tribunal Regional Eleitoral], por exemplo. No dia seguinte, quando todas as urnas do país, às 8h, começam a receber votos de eleitoras e eleitores reais, aquelas urnas eletrônicas que foram para o laboratório começam a receber votos simulados. Uma empresa de auditoria acompanha o processo e a gente sabe exatamente quais são os votos que estão sendo incluídos. Após o encerramento do pleito, quando todas as outras urnas do país estão calculando os seus resultados, as urnas do laboratório também são encerradas e calculam os respectivos resultados, mas com uma diferença: nas urnas do laboratório, a gente sabe exatamente quais votos foram colocados. Com isso, é possível aferir, por meio desse teste, que as urnas eletrônicas dão exatamente o total de votos inseridos para cada um dos candidatos durante o dia. Esse teste pode ser acompanhado por qualquer pessoa. 

Desde quando esses testes são realizados e qual a eficácia? 

Esses testes em laboratório são realizados desde 2002, em todos os estados do país, no 1º e no 2º turno. Nunca foi registrado nenhum resultado diferente daquilo que foi inserido na urna eletrônica. Ou seja, há mais de 20 anos, esse teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro. 

OA/LC/FP

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