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Ameaças de demissão, promessas de vantagens, cobranças sobre o voto e constrangimentos relacionados a preferências políticas estão entre as formas de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Para ampliar a prevenção e o enfrentamento dessas práticas, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica.

O acordo prevê campanhas educativas, ações de conscientização, capacitações e o compartilhamento de experiências e boas práticas. Informações e materiais estão disponíveis na página  No meu voto mando eu.

Liberdade de escolha 

Assédio ultrapassa o processo trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que os efeitos do assédio eleitoral podem alcançar todo o ambiente profissional. “A liberdade de votar é, muitas vezes, o último instrumento disponível aos trabalhadores e ex-trabalhadores para defender uma condição de vida melhor. Combater o assédio eleitoral significa defender o trabalho digno e, na sua essência, a própria democracia”, afirmou Vieira de Mello Filho. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados ao tema.

Resposta rápida às denúncias

O vice-procurador-geral eleitoral, doutor Alexandre Espinosa, afirmou que o assédio eleitoral atenta contra a liberdade de escolha, fere os pilares da democracia e exige uma resposta coordenada e efetiva. Segundo ele, o MPE estabeleceu fluxos mais ágeis para o recebimento de denúncias e pontos de contato com o MPT. “A partir de uma atuação colaborativa e coordenada, será possível coibir eventuais abusos que tenham como objetivo cercear a liberdade de voto e a livre manifestação política”, afirmou.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou a experiência do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral e a necessidade de agir antes do encerramento do período das eleições. “A atuação tem que ser séria, tem que ser dinâmica. Chegou uma denúncia, nós temos que atuar antes de o processo eleitoral se finalizar”, afirmou Gláucio Araújo de Oliveira.

NV/GO/FP