Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-ES garante transporte a eleitores com deficiência nos dias de eleição

Iniciativa foi formalizada por termo de cooperação entre tribunal e outros órgãos. Ação integra o programa Seu Voto Importa, do TSE

19/08/2026 18:20

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) assinaram um termo de cooperação que garante transporte gratuito e acessível para eleitoras e eleitores com deficiência física que utilizem cadeiras de rodas para locomoção e não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições.

A iniciativa coloca em prática o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinado a promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar igualdade no exercício do direito de voto. A ação está prevista na Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas para garantir o transporte às eleitoras e aos eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação. 

De acordo com a norma, os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão adotar as providências necessárias ao planejamento e buscar acordos com órgãos e entidades da Administração Pública para a disponibilização de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores. 

No Espírito Santo, o termo de cooperação prevê que a Ceturb-ES disponibilize veículos adaptados para o atendimento. Serão atendidas pessoas que utilizam cadeiras de rodas para locomoção e residem nos municípios de Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha. A prioridade será dada aos usuários cadastrados no programa Transcol + Acessível e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Além do serviço especial, toda a frota operada no Sistema Transcol, gerenciado pela Ceturb-ES, dispõe de recursos de acessibilidade e circulará gratuitamente nos dias de votação das Eleições 2026. A medida atende ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.753/2026.

As eleitoras e os eleitores interessados no atendimento especial devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Ceturb, por meio da Central +, e preencher o formulário fornecido pelo TRE-ES. O prazo para inscrição se encerra em 14 de setembro de 2026.

GR/GO/DB, com informações do TRE-ES

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