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Pedido de vista interrompe julgamento do TSE sobre cálculo do Fundo Eleitoral para o PT
Ministra Estela Aranha paralisou votação do pedido apresentado pelo PT sobre Fundo de Financiamento de Campanha0
Com pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha, a Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento da petição cível ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) requerendo a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.
Ao abrir o julgamento, o ministro relator, Kassio Nunes Marques, votou contra ação do PT que pede a revisão da FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral. O partido argumentou que lhe foram atribuídas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados para fins de cálculo da parcela relativa aos recursos do Fundo, quando devem ser considerados os 69 representantes eleitos no pleito de 2022.
Impacto em todo o Fundo
Após o pedido de vista da ministra, o relator enfatizou que “enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”. O Fundo Eleitoral começará a ser distribuído neste mês, por isso o PT pede urgência para análise da ação.
No caso, a legenda afirma que houve erro no cálculo da sua bancada na Câmara dos Deputados e sustenta que a correção pode aumentar o valor que terá direito a receber do Fundo Eleitoral. Afirma ainda que a mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça no dia 1º de junho, data usada para fazer os cálculos da distribuição dos recursos.
Em junho, o TSE divulgou a distribuição do FEFC, fixando os valores destinados ao PL, que ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Caso haja retificação, a participação total do PT no FEFC passará para R$ 620 milhões.
Isso acontece porque quase metade de todo o Fundo Eleitoral é distribuída de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Assim, cada deputado a mais representa um percentual maior na divisão dos recursos públicos destinados às campanhas.
MC/GO/MM
Processo relacionado: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000