ENG
ESP
Página interna do portal
Seção de conteúdo
Plebiscito no Paraná será realizado durante o segundo turno, decide TSE
Consulta popular será realizada simultaneamente com o segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou, por consenso de todos os ministros eleitorais, nesta quinta-feira (6), o art. 4º da Resolução nº 23.385/2012, que estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares simultaneamente às eleições ordinárias, e autorizou a realização do plebiscito relativo aos municípios de Chopinzinho e São João, no estado do Paraná, em 25 de outubro de 2026, concomitantemente ao segundo turno das Eleições Gerais. O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques.
A alteração do referido artigo disciplinou a definição da data de realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais e gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A consulta popular a que se refere esta Resolução realizar-se-á, por sufrágio universal e voto direto e secreto, concomitantemente com as eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório, observadas, conforme o pleito com o qual coincidir, as seguintes regras:
I – Nas eleições municipais, será realizada no primeiro turno; e II – nas eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral competente deverá submeter previamente a matéria à apreciação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá, após manifestação das unidades técnicas, sobre sua realização no primeiro ou no segundo turno."
Plebiscito
Consequentemente, o Plenário autorizou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a realizar plebiscito simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026, no dia 25 de outubro, que vai convocar eleitoras e eleitores dos municípios de Chopinzinho e São João para deliberar sobre a aprovação ou rejeição do desmembramento e transferência da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente ao município de Chopinzinho, para o município de São João.
Em seu voto, o ministro relator, Kassio Nunes Marques, destacou que, nas Eleições Gerais de 2026, o eleitorado já registrará seis votos no primeiro turno, circunstância que, somada ao voto referente ao plebiscito, poderá comprometer a fluidez da votação e impactar o encerramento das seções eleitorais e a totalização dos resultados.
MC/GO/MM
Processo relacionado: Processo Administrativo 0000295-14.2012.6.00.0000