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Para quem depende de transporte público e utiliza cadeira de rodas, chegar até o local de votação pode representar um desafio que vai muito além do ato de apertar os botões da urna. É o caso de Alessandra Pereira, de 25 anos, moradora do Itapoã Parque, no Distrito Federal. Pessoa com deficiência desde o nascimento, ela tem artrogripose múltipla congênita, condição associada à redução da movimentação fetal durante a gestação, e utiliza cadeira de rodas para se locomover. 

O ônibus é um dos principais meios de transporte utilizados por Alessandra no dia a dia. Em 2022, quando votou pela primeira vez, ela precisou da ajuda da mãe para conseguir chegar à seção eleitoral. Em 2026, ela se prepara para participar novamente do processo eleitoral e poderá contar com uma iniciativa criada justamente para reduzir barreiras de deslocamento enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O programa  

Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa Seu Voto Importa prevê transporte especial individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. A iniciativa foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública. 

Segundo Alessandra, a possibilidade de contar com transporte adequado representa mais do que uma facilidade de deslocamento: é uma medida que pode contribuir para que pessoas com deficiência tenham maior autonomia para exercer um direito garantido constitucionalmente. Ela considera que o programa Seu Voto Importa é essencial, porque promove mais inclusão e acessibilidade no processo eleitoral.  

“Para mim, como pessoa com deficiência, a iniciativa representa uma forma de garantir que as dificuldades de locomoção não sejam um impedimento para exercer o meu direito de votar”, diz.  

A seu ver, a oferta de transporte gratuito facilita o deslocamento até a seção eleitoral e proporciona mais segurança e autonomia.  

“Acredito que uma democracia verdadeiramente inclusiva precisa garantir que todas as pessoas tenham condições de participar, e o programa mostra que o voto de cada cidadão realmente importa, independentemente de suas limitações”, ressalta. 

A experiência de Alessandra mostra como uma dificuldade cotidiana, como encontrar um meio adequado para chegar à seção eleitoral, pode se transformar em uma barreira à participação política. O programa criado pelo TSE busca justamente enfrentar esse tipo de obstáculo.  

No Distrito Federal, o TRE-DF regulamentou a execução do programa por meio da Resolução Administrativa 8.141, de 3 de agosto de 2026. 

Transporte gratuito e acessível 

Orientados pela Resolução do TSE, os TREs devem buscar parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de adotar as medidas necessárias para garantir transporte gratuito, acessível e adequado às eleitoras e aos eleitores. A medida pretende facilitar o comparecimento às urnas, reduzindo as barreiras de acessibilidade durante o processo eleitoral. 

O transporte especial poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o local de votação. O serviço também poderá incluir o transporte de um acompanhante, quando o apoio for indispensável para o exercício do voto. 

EC/LC/DB