Página interna do portal

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.  

Acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o Plenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento.  

Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. 

MC/JV/DB 

Processo relacionado: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000 

Leia mais:  

13.08.2026 – Pedido de vista interrompe julgamento do TSE sobre cálculo do Fundo Eleitoral para o PT 

03.06.2026 – TSE divulga distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2026