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Os direitos políticos, também conhecidos como direitos de cidadania, podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos à cidadã ou ao cidadão que lhe permitem – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. 

O Glossário Eleitoral, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica ainda que estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a se alistar eleitoralmente, a se candidatar a cargos eletivos ou estar apto a ser nomeado para certos cargos públicos não eletivos. 

Na prática, esses direitos permitem participar e votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e propor ação popular. 

Já quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ocupar qualquer cargo público, mesmo que não seja eletivo. 

O Glossário    

O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética.  

O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.   

LB/LC/DB