O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), a partir das 19h, um total de sete processos. Destaque para o recurso interposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou ação que denuncia o senador Jorge Seif Júnior (PL), seus suplentes e dois empresários por abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022. O relator do recurso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Já na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto da classe de advogado do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O processo está sob a relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. 

Confira abaixo o destaque da sessão desta terça (10): 

Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000 

Trata-se da continuidade do julgamento de recurso ordinário em ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) e de seus suplentes por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral das Eleições Gerais de 2022. O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).  

A coligação Bora Trabalhar (Patriota/PSD/União) acusa todos os réus de utilização irregular de helicóptero para transporte e participação em eventos; uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha; e financiamento ilegal de propaganda em evento realizado no município de São João Batista.  

O julgamento do recurso pelo Plenário do TSE será retomado após diligência determinada pelo Colegiado destinada à complementação de provas. 

 Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Transmissão 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                         

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processos relacionados: LT 0600697-89.2025.6.00.0000 e RO 0602909-22.2022.6.24.0000