O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará nas Eleições 2022; a inelegibilidade de duas candidatas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ao cargo de deputado federal em São Paulo; e a cassação de candidato eleito prefeito de General Maynard (SE) nas Eleições 2024. 

Confira abaixo os destaques da sessão desta terça (24):   

• Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; e 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento conjunto) 

Trata-se da continuidade do julgamento de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos e tornou inelegíveis os deputados estaduais Alcides Fernandes e Carmelo Neto e as deputadas Silvana Oliveira de Souza (Dra. Silvana) e Marta Gonçalves por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições Gerais de 2022.  

O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Sebastião Reis Junior, após o voto do relator, que apresentou uma nova tese. Ele defendeu a cassação apenas dos mandatos masculinos, preservando os femininos, sob o argumento de que a punição não pode frustrar a própria finalidade da política afirmativa criada para ampliar a participação das mulheres na política. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

• Recurso Ordinário Eleitoral 0608599-75.2022.6.26.0000 

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) que condenou Mariana Cristina Pontes Papaiz e Andréa Cristina, candidatas ao cargo de deputado federal pelo Pros nas Eleições 2022, à inelegibilidade por oito anos, em decorrência de fraude à cota de gênero. No caso, as duas não receberam recursos financeiros para realizar as campanhas eleitorais, e Mariana e Andréa obtiveram apenas 10 e 26 votos, respectivamente, o que indica que nenhuma delas demonstrou a intenção de concorrer à eleição. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico por pedido de destaque formulado pela ministra Estela Aranha. 

Relator: ministro Nunes Marques 

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600223-17.2024.6.25.0014     

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Sergipe (TRE-SE) que indeferiu o registro de candidatura de Marcones Melo de Souza Santos, eleito ao cargo de prefeito do município de General Maynard (SE) nas Eleições 2024, por suposta inelegibilidade reflexa decorrente de filiação socioafetiva com o ex-prefeito.  

No TSE, o relator reformou a decisão do Regional e deferiu o registro de candidatura, bem como a diplomação do prefeito. O relator entendeu que Marcones Melo é sobrinho do ex-prefeito, tendo, portanto, vínculo de terceiro grau por afinidade, o que não se enquadra na inelegibilidade por parentesco. O voto do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques. A ministra Isabel Gallotti abriu divergência, e o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu destaque do julgamento, que ocorria em sessão virtual, para que o caso seja analisado pelo Plenário em sessão presencial.  

Relator: ministro Nunes Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.                   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/LC/DB 

Processos relacionados: RO 0601408-34.2022.6.06.0000, RO 0602957-79.2022.6.06.0000, RO 0602964-71.2022.6.06.0000 e RO 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto); RO 0608599-75.2022.6.26.0000; AgR no REspE 0600223-17.2024.6.25.0014