Ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (24), em uma referência aos 94 anos da Justiça Eleitoral (JE) — instituída em 24 de fevereiro de 1932 — e à conquista do voto feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a participação ampla e popular nas eleições como uma forma de fortalecimento da democracia brasileira. De acordo com a ministra, a data é um marco histórico, uma vez que, com a edição do primeiro Código Eleitoral, que abriu caminho para uma série de mudanças, a democracia passou a ser sedimentada. 

"As conquistas se fazem num processo contínuo, ininterrupto, sério, mas isso não é sem descontinuidade. Isso não é para desanimar: é para que os bons exemplos sejam permanentemente lembrados, para que a gente saiba que a resistência faz parte da luta democrática, e, especialmente, para lembrar a necessidade de participação ampla de todas as pessoas na conquista democrática, que é diária, insistente e resistente. Essa tem sido uma lida e uma luta permanente de mulheres e de homens que jamais desistiram", frisou. 

Segundo a ministra, à época da criação da JE, práticas como o voto de cabresto (espécie de compra de votos) e o coronelismo (quando lideranças locais interferem na escolha dos candidatos) eram os principais problemas a serem enfrentados no processo eleitoral. “Havia gravíssimos vícios no processo eleitoral denunciados permanentemente”, pontuou. 

Participação feminina 

Na sessão, foi exibido um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, que evidenciou que a paridade de gênero ainda é um caminho a ser construído. O Brasil elegeu apenas uma mulher para a Presidência da República, em 2010. No Congresso Nacional, a bancada feminina representa 18% dos parlamentares — abaixo da média mundial, de 27%. Em 2024, apenas 733 dos 5.569 municípios elegeram uma prefeita. 

Por outro lado, no Brasil, 53% do eleitorado é composto de mulheres — 82 milhões estão aptas a votar, segundo estatísticas de janeiro de 2026. Contudo, no caso das candidaturas, do total, 34% são femininas, e 17% são eleitas.

Cármen Lúcia ponderou que, apesar de o Código Eleitoral de 1932 ter incluído o voto feminino, não foi naquele momento que, em igualdade de condições, as mulheres passaram a votar, citando a exigência da época de idade, estado civil e renda para exercer a escolha. 

Defesa da urna 

A ministra também reiterou a defesa da urna eletrônica, lembrando que, a partir da criação do Código Eleitoral de 1932, “máquinas de votar” passaram a ser usadas nos pleitos. "É o antecedente mais remoto do que hoje temos como urnas eletrônicas — seguras, confiáveis, auditáveis e plenamente reconhecidas em todo o mundo como um dos parâmetros de seriedade no processo de tomada de votos”, salientou. 

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