O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (2), a partir das 18h, sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2026. Na primeira sessão do ano, o Plenário deve julgar nove processos que envolvem casos de prática de conduta vedada, propaganda eleitoral irregular e prestação de contas de candidatos nas Eleições Municipais de 2024.  

Confira abaixo o destaque da pauta da sessão extraordinária desta segunda (2).  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600368-79.2024.6.06.0086 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou o prefeito Luan Dantas Félix e a vice-prefeita Solange Mary Holanda Campelo Balbino, do município de Potiretama (CE), ao pagamento de multa no valor individual de R$ 21.280,00 pela prática da conduta vedada, por utilizarem bens públicos e servidores temporários em favor da campanha e publicarem tais ilícitos nas redes sociais como forma de propaganda eleitoral. 

Relator: ministro André Mendonça 

Transmissão 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                       

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/JP/DB 

Processo relacionado: AgR no AREspE 0600368-79.2024.6.06.0086