O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (2), a partir das 18h, a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2026. A convocação foi feita pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.  

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Retomada dos prazos  

Durante o recesso forense, que se estendeu de 20 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, os prazos dos processos em tramitação no Tribunal ficaram suspensos. Assim, os prazos que começariam ou terminariam nesse período foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 552/2025.    

Sessões ordinárias 

O Plenário do TSE retoma as sessões ordinárias administrativas e jurisdicionais de julgamento de processos, às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas-feiras, às 10h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF).  

Todas as sessões podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal do TSE no YouTube e pela TV e Rádio Justiça.  

Confira a pauta de sessão de abertura desta segunda-feira 

Na primeira sessão do ano nesta segunda-feira (2), o Plenário deve julgar nove processos que envolvem casos de prática de conduta vedada, propaganda eleitoral irregular e prestação de contas de candidatos nas Eleições Municipais de 2024.  

Confira abaixo o destaque da pauta da sessão de hoje.  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600368-79.2024.6.06.0086 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou o prefeito Luan Dantas Félix e a vice-prefeita Solange Mary Holanda Campelo Balbino, do município de Potiretama (CE), ao pagamento de multa no valor individual de R$ 21.280,00 pela prática da conduta vedada, por utilizarem bens públicos e servidores temporários em favor da campanha e publicarem tais ilícitos nas redes sociais como forma de propaganda eleitoral. 

Relator: ministro André Mendonça 

Transmissão 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                       

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/JP/DB 

Processo relacionado: AgR no AREspE 0600368-79.2024.6.06.0086