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Eleições 2026: Justiça Eleitoral vai aferir representação partidária para tempo de rádio e TV e debates
Verificação, prevista no Calendário Eleitoral, ocorrerá na próxima segunda (20) e seguirá os resultados das Eleições 2022
Na próxima segunda-feira (20), a Justiça Eleitoral verificará a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. A medida está prevista no Calendário das Eleições 2026 e servirá de base para definir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além da participação das agremiações nos debates promovidos por emissoras, conforme estabelecem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
A aferição levará em conta o resultado da última totalização das Eleições Gerais de 2022, registrada até o dia 20 de julho, e servirá de base para a elaboração da tabela oficial que será publicada pelo TSE até 4 de agosto.
Calendário Eleitoral
A aferição da representação partidária integra as etapas preparatórias das Eleições 2026 previstas no Calendário Eleitoral. O procedimento assegura a aplicação dos critérios definidos na legislação eleitoral para a distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e para a participação das legendas nos debates eleitorais.
NL/LC/FP