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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google Brasil firmaram memorando de entendimento para desenvolver ações conjuntas de enfrentamento à desinformação e de proteção da legitimidade e da integridade das Eleições Gerais de 2026. A parceria integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021) e busca ampliar o acesso do eleitorado a informações oficiais e confiáveis sobre o processo eleitoral. 

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Entre as iniciativas previstas está a criação de uma seleção especial de aplicativos com conteúdo cívico na Google Play Store, durante o período eleitoral, que incluirá aplicativos oficiais do TSE relacionados ao pleito. O Google também adotará medidas para direcionar usuários a informações oficiais sobre título eleitoral, requisitos para votar e iniciativas da Justiça Eleitoral. 

O acordo contempla ainda a disponibilização do Project Shield para a proteção de agentes envolvidos nas eleições. A ferramenta oferece proteção contra ataques digitais destinados a retirar páginas da internet ou impedir o acesso dos usuários a conteúdos de interesse público. 

Capacitação e transparência 

Com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), serão realizados treinamentos para equipes do Tribunal, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e para magistradas e magistrados que atuam no processo eleitoral. As atividades abordarão as medidas de combate à desinformação adotadas pela plataforma, além das políticas e dos termos de uso aplicáveis aos serviços do Google. 

Além disso, poderão ser promovidas capacitações destinadas a partidos políticos, organizações de checagem de fatos, instituições de pesquisa e outros parceiros do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.  

Tendências de pesquisa e canal de denúncias 

Outra iniciativa será o desenvolvimento do Trends Hub de Eleições, página em língua portuguesa, com acesso global, que reunirá dados e informações sobre as tendências de pesquisas realizadas na busca do Google. O lançamento está previsto para agosto de 2026, e a página será mantida durante o período eleitoral. 

O Google Brasil também disponibilizará canal para receber, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), denúncias de conteúdos específicos. As comunicações deverão conter o endereço eletrônico do conteúdo denunciado e serão analisadas de acordo com as políticas da empresa. O canal será de uso exclusivo do SIADE e não substituirá o encaminhamento de ordens judiciais ou de requisições de natureza eleitoral. 

A parceria com o TSE prevê ainda o intercâmbio contínuo de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas para prevenir, detectar e mitigar a desinformação e o uso enganoso de tecnologias digitais, especialmente de sistemas de inteligência artificial. Nesse sentido, a empresa deve disponibilizar página especial sobre as Eleições 2026 com informações a respeito das políticas e do funcionamento de suas plataformas. O memorando não envolve transferência de recursos financeiros e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026. 

CA/JP/FP 

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