Página interna do portal

O Glossário Eleitoral, serviço on-line disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que o juízo eleitoral é a instância da Justiça Eleitoral (JE) mais próxima de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.  

Os juízes eleitorais são magistrados da Justiça estadual designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da respectiva unidade da Federação para presidir as zonas eleitorais. São titulares de zonas eleitorais, funcionando como órgão singular em primeira instância.  

Já as juntas eleitorais – que funcionam por ocasião dos pleitos – são consideradas órgãos colegiados de primeira instância.  

Entre as competências atribuídas às juízas e aos juízes eleitorais, estão cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior Eleitoral e do respectivo tribunal regional eleitoral. 

É à juíza ou ao juiz eleitoral que a cidadã ou o cidadão deve se dirigir quando for se alistar e tirar o título de eleitor, solicitar a segunda via do documento ou pedir a transferência de domicílio eleitoral ou, ainda, resolver qualquer questão referente à Justiça Eleitoral.  

Glossário Eleitoral 

O serviço on-line do TSE explica à cidadã e ao cidadão mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem também informações históricas e referências doutrinárias que demonstram a evolução das eleições no país. 

No Glossário Eleitoral, os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que permite a consulta de maneira simples e rápida.  

LB/GO/FP