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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou a cartilha virtual “Pode X Não Pode”, com orientações sobre as regras da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026. O material está atualizado de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.755/2026 e apresenta, de forma simples e didática, as principais normas que disciplinam a divulgação de campanhas eleitorais. 

A publicação reúne informações organizadas por temas, como regras sobre propaganda eleitoral antecipada, além da divulgação em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e vias públicas.  

O material também lista as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral e as normas aplicáveis ao dia da votação. 

Denúncias de irregularidades 

O guia disponibiliza os canais de denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.  

Entre eles, estão os portais do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MPPR), além da plataforma Gralha Confere, destinada à checagem de conteúdos enganosos, que também recebe dúvidas pelo WhatsApp, no número (41) 3330-8500. 

A cartilha “Pode X Não Pode” pode ser acessada e baixada gratuitamente no Portal do TRE-PR. 

Acesse a cartilha “Pode X Não Pode”. 

NL/LC/DB, com informações do TRE-PR 

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