Página interna do portal

Com foco na ampliação do acesso a informações confiáveis durante as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TikTok firmaram memorando de entendimento para estabelecer uma série de ações conjuntas de enfrentamento à desinformação. As iniciativas integram o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021) e incluem medidas de orientação ao eleitorado, capacitação e contenção de conteúdos potencialmente irregulares. 

As ações acordadas dão continuidade à renovação e à ampliação da cooperação entre o TSE e as plataformas digitais, anunciadas em cerimônia realizada em 16 de julho, na sede da Corte. O acordo terá validade até 31 de dezembro de 2026. A cooperação é gratuita e não envolve compromissos financeiros nem transferência de recursos entre o TSE e o TikTok.  

Centro de Informações Eleições 2026 

Entre as iniciativas previstas, está a criação, dentro do TikTok, do Centro de Informações Eleições 2026. A página reunirá conteúdos educativos e informações confiáveis sobre o processo eleitoral, incluindo materiais de enfrentamento à desinformação, explicações sobre o funcionamento e a auditoria do sistema eletrônico de votação, orientações a respeito do acesso ao título eleitoral e informações sobre votação e serviços destinados ao eleitorado.  

O TikTok também prestará apoio operacional às transmissões ao vivo de eventos realizados pelo TSE na plataforma e auxiliará na divulgação de conteúdos de serviço ao eleitor produzidos pela conta oficial do Tribunal.   

Outra medida será a aplicação da "Etiqueta de Eleição" em determinados conteúdos relacionados às Eleições 2026, selecionados conforme critérios definidos pelo TikTok. A identificação funcionará como um recurso de contextualização: ao clicar na etiqueta, usuários no Brasil serão direcionados à página do Centro de Informações Eleições 2026, onde poderão consultar informações educativas e confiáveis sobre o processo eleitoral. 

Capacitação 

Sob a supervisão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), o TikTok promoverá treinamentos para equipes do Tribunal, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e para magistradas e magistrados envolvidos no processo eleitoral. As atividades abordarão as medidas de combate à desinformação adotadas pela plataforma, suas políticas e seus termos de uso, além das informações necessárias para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais.  

Também estão previstas capacitações para outros atores relevantes no contexto das eleições, como partidos políticos, organizações de checagem de fatos, instituições de pesquisa e parceiros do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.  

Canal para denúncias 

Para agilizar a identificação e a contenção de possíveis casos de desinformação, o TikTok indicará ao TSE um canal destinado ao recebimento e à análise de denúncias sobre conteúdos que possam violar as políticas da plataforma ou a legislação aplicável. As comunicações deverão informar a URL específica do conteúdo denunciado para permitir sua identificação. 

O canal não substituirá as comunicações destinadas ao cumprimento de ordens judiciais ou de requisições de natureza eleitoral. O acordo também prevê a indicação de pontos focais e a realização de reuniões periódicas entre o TSE e o TikTok para acompanhar as medidas e definir novas ações de enfrentamento à desinformação durante as Eleições 2026. 

CA/GO/MM