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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (11)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube

10/06/2026 12:00 - Atualizado em 10/06/2026 16:39
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Plenário TSE
Plenário do TSE. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, cinco processos referentes às Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques, estão recursos que envolvem suposta fraude à cota de gênero ao cargo de vereadora de Valente (BA), prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Imperatriz (MA) e supostos vídeos produzidos por meio de Inteligência Artificial (IA) com a finalidade de influenciar o eleitorado em Campo Bom (RS).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta (11).  

  • Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600297-02.2024.6.05.0120  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo suposta fraude à cota de gênero na candidatura fictícia de Luana Araújo de Queiroz (Avante) ao cargo de vereadora do município de Valente (BA) nas Eleições 2024. A parte recorrente sustenta que a candidata foi lançada apenas para o cumprimento formal da cota legal, diante de votação inexpressiva, inexistência de atos de campanha e prestação de contas zerada. 

Relator: ministro André Mendonça 

  • Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600663-70.2024.6.10.0033 
 Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que aprovou as contas de campanha de Rildo de Oliveira Amaral, prefeito eleito do município de Imperatriz (MA) nas Eleições 2024. No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a decisão devido à ausência de comprovação de propriedade dos veículos locados e dos gastos com combustíveis utilizados durante a campanha. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

  • Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600317-91.2024.6.21.0105 
Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que julgou improcedente ação ajuizada em desfavor de Faisal Mothci Karam e Alex Blos Dias, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Campo Bom (RS) nas Eleições 2024. O prefeito eleito, Giovani Batista Feltes, acusa os candidatos à prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, em função de vídeos produzidos por meio de Inteligência Artificial (IA) com a finalidade de influenciar o eleitorado e desequilibrar a disputa eleitoral.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques  

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

Processos relacionados:  AgR no AREspE 0600297-02.2024.6.05.0120; AgR no REspE  0600663-70.2024.6.10.0033; AgR no AREspE 0600317-91.2024.6.21.0105. 

MC/GO/MM 

O Tribunal Superior Eleitoral não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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