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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, um total de 15 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidato a prefeito na cidade de Itaguaí (RJ) e aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular nos municípios de Junqueiro (AL) e de Várzea Grande (MT). 

• Confira as fotos do TSE no Flickr. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (18).    

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600379-88.2024.6.19.0105    

Trata-se da continuidade de julgamento de recurso contra decisão do TRE do Rio de Janeiro que indeferiu a candidatura de Rubem Vieira de Souza (Podemos), conhecido como Dr. Rubão, à reeleição para a Prefeitura de Itaguaí (RJ) nas Eleições 2024. Ele foi o mais votado entre os concorrentes no pleito. Contudo, ao analisar o pedido de registro, o Regional entendeu que está configurado, no caso, o exercício de um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, o que é proibido pela Constituição Federal. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600264-60.2024.6.02.0034 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que condenou Izabelle Monteiro Alcântara Pereira ao pagamento de multa, no valor de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral irregular no município de Junqueiro (AL) nas Eleições de 2024. Ela teria praticado impulsionamento pago de conteúdo eleitoral em favor de candidato no seu perfil pessoal nas redes sociais. Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Kassio Nunes Marques. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600440-42.2024.6.11.0049 

Recurso contra decisão do TRE de Mato Grosso que reformou sentença de primeira instância que havia condenado o “influencer” Willian Sidney Araújo de Moraes e o líder comunitário José Alex Rodrigues Lira ao pagamento de multa por propaganda eleitoral negativa em desfavor de Flávia Moretti (PL), prefeita eleita de Várzea Grande (MT), nas Eleições de 2024. No caso, o Regional julgou improcedente representação alegando que Willian e Alex compartilharam mensagens em grupo privado de WhatsApp com o propósito de beneficiar o então candidato adversário Kalil Baracat (MDB).

A lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/GO/MM

Processos relacionados: AgR no REspE 0600379-88.2024.6.19.0105; AgR no REspE 0600264-60.2024.6.02.0034; AgR no AREspE 0600440-42.2024.6.11.0049.