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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (25), a partir das 10h, um total de 17 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá (AP), desaprovação de contas do Diretório do Partido Liberal (PL) no Piauí (PI), referente ao exercício financeiro de 2022, bem como condenação de candidato a vereador em Sergipe (SE) por aliciamento de eleitores nas eleições municipais de 2020. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (25).   

• Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)  

Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Dias Toffoli.   

Os recursos alegam que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. Diante disso, pedem a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.  

Relator: ministro André Mendonça  

• Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600204-82.2023.6.18.0000  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que desaprovou a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) referente ao exercício financeiro de 2022 devido a diversas irregularidades. O Regional determinou o recolhimento de R$ 128 mil ao Tesouro Nacional, além da transferência de R$ 5.623,00 para a conta específica de incentivo à participação política das mulheres. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

• Recurso Especial Eleitoral 0600048-16.2021.6.25.0018 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que condenou Roberto Fonseca Lima, então candidato ao cargo de vereador de Monte Alegre de Sergipe (SE) nas Eleições Municipais de 2020, pelo crime previsto no artigo 334 do Código Eleitoral (utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores). No caso, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em decorrência de distribuição de água potável por caminhão-pipa de sua propriedade, com a finalidade de propaganda eleitoral e aliciamento de eleitores. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.     

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.     

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/GO/DB   

Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto);  AgR no AREspE 0600204-82.2023.6.18.0000; REspE 0600048-16.2021.6.25.0018