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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (16)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (16), a partir das 19h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para os cargos de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 em Goiás e no Amapá. Os recursos estão sob a relatoria dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (16).
- Recursos Ordinários Eleitorais 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto)
Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022.
Os recursos alegam que três candidatas da legenda não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram votação inexpressiva. Diante disso, pedem a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Relator: ministro André Mendonça
- Recursos Ordinários Eleitorais 0600006-94.2023.6.09.0000 e 0600009-49.2023.6.09.0000 (julgamento em conjunto)
Trata-se de recursos contra a decisão do TRE de Goiás (TRE-GO) que rejeitou Aimes contra o partido Progressistas (PP) e três candidatos eleitos ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2022 em Goiás. Os recursos apontam corrupção e caracterização de fraude à cota de gênero, com base na votação inexpressiva, bem como na falta de movimentação financeira e de atos de campanha por parte de quatro candidatas.
Relator: ministro Kassio Nunes Marques
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC/DB
Processos relacionados: RO 0601548-52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto); RO 0600006-94.2023.6.09.0000 e 0600009-49.2023.6.09.0000 (julgamento em conjunto)