Página interna do portal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2), a partir das 19h, dois embargos de declaração interpostos contra a decisão que declarou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. A sessão será realizada por videoconferência. 

Veja abaixo o destaque da pauta da sessão desta terça (2).   

Trata-se de embargos de declaração contra decisão colegiada do TSE de março deste ano que declarou, entre outros pontos, a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL), do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e do então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022 

Na proclamação do julgamento dos recursos, em março deste ano, o Plenário do TSE também determinou a realização de novas eleições para a chefia do Poder Executivo e cassou o diploma do deputado estadual. Contudo, julgou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro e de Thiago Pampolha Gonçalves, ex-vice-governador do Rio de Janeiro. 

O julgamento desta terça reunirá a íntegra do acórdão do TSE, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram à proclamação do resultado. Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimento, sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisão judicial.   

Relator: ministro Villas Bôas Cueva 

Relatora original: ministra Isabel Gallotti 

Redator do acórdão: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/LC/DB 

Processos relacionados: Embargos de Declaração em Recursos Ordinários Eleitorais 0606570-47.2022.6.19.0000 e 0603507-14.2022.6.19.0000 (julgamento conjunto)