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Em 9 de janeiro de 1881, o Brasil deu um passo decisivo na transformação de seu sistema político com a promulgação do Decreto nº 3.029, que instituiu a chamada Lei Saraiva. Sancionada pelo imperador Dom Pedro II, a nova legislação eleitoral substituiu todas as normas anteriores e promoveu importantes mudanças no processo eleitoral da época. 

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o  Glossário Eleitoral informa que a Lei Saraiva é considerada uma das mais importantes reformas do período imperial. Idealizada pelo Conselheiro Saraiva e com redação atribuída a Rui Barbosa, a legislação promoveu mudanças profundas no modelo eleitoral então vigente. Entre as principais inovações, tem destaque a substituição das eleições indiretas pelas diretas. 

Outro ponto relevante foi a reorganização do sistema de alistamento eleitoral. Com a nova lei, o registro de eleitores passou a ser permanente. Além disso, o processo ganhou maior formalidade com a exigência de que os títulos eleitorais fossem assinados por juízes, o que fortaleceu o papel da magistratura na condução das eleições. 

A legislação também ficou conhecida como Lei do Censo, pois introduziu critérios mais rigorosos para a participação eleitoral. Outra iniciativa da norma foi a questão do voto do analfabeto. A Lei Saraiva estabeleceu regras que, posteriormente, serviriam de base para sua exclusão nas eleições federais e estaduais com a Constituição de 1891.  

Glossário Eleitoral  

O serviço on-line do TSE explica à cidadã e ao cidadão mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem também informações históricas e referências doutrinárias que demonstram a evolução das eleições no país.  

Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que permite a consulta de maneira simples e rápida.  

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